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Este documento impõe advertência ao estabelecimento, por ter infringido ou apresentado alguma irregularidade perante o órgão ambiental. A AIIPA geralmente apresenta algumas exigências técnicas ao estabelecimento infrator, as quais necessitam ser atendidos nos prazos solicitados e descritos no documento. A GEO KCN possui uma equipe de profissionais qualificados para realizar o atendimento todas as exigências técnicas solicitadas e dentro dos prazos estabelecidos.
Inicialmente, deve-se realizar a Investigação Confirmatória de Passivos Ambientais. Enquanto a investigação é realizada, providenciar os projetos de reforma conforme exigências técnicas da Cetesb, além dos documentos necessários* para a obtenção da Licença de Instalação para cada uma das categorias (Adequação Mínima, Reforma ou Reforma Completa).
Não. Apenas após a emissão pela Cetesb das Licenças Prévia e de Instalação é permitido iniciar as obras de reforma das instalações do posto. Isso ocorre pois, durante a análise do pedido de Licença de Instalação é que a Cetesb verificará se a obra se dará de acordo com as exigências técnicas.
Para a Cetesb, a simples constatação de fase livre no solo ou na água subterrânea caracteriza a área como contaminada. Assim sendo, não existe necessidade de continuar a investigação confirmatória, nem mesmo de enviar amostras ao laboratório. Apenas um laudo constatando a presença da fase livre já é suficiente para o protocolo das Licenças Prévia e de Instalação.
Um Sistema de Remediação ambiental é um conjunto de técnicas cuja finalidade é eliminar os contaminantes presentes tanto no solo como na água subterrânea, provenientes de derramamentos de produtos químicos em sub-superfície. O Sistema de Remedição, promove a eliminação da fração de contaminantes dissolvidos na água e retidos no solo, de forma que sejam atingidos os valores estipulados pelos órgãos ambientais ou calculados especificamente para cada área.
O Sistema de Remediação Ambiental é resultado da Análise de Risco Ambiental, desde que comprovada a necessidade de se limpar a área em questão. Durante a Investigação Detalhada determina-se quais os contaminantes presentes na área de interesse, as concentrações existentes tanto no solo quanto na água subterrânea e a extensão das plumas de contaminação. Caso as concentrações dos contaminantes estejam acima dos valores estabelecidos pelo órgão ambiental ou dos valores calculados na Análise de Risco Ambiental, é necessária a descontaminação do solo e/ou da água subterrânea. É necessário a execução de um projeto do Sistema de Remediação Ambiental, sua implantação, operação e monitoramento.
A empresa de consultoria ambiental eleita pelo cliente, deve solicitar todo o histórico ambiental da área, como relatórios anteriores encaminhados aos órgãos ambientais e informações coletadas em visitas ao local, somente após estas avaliações é que se poderão adequar uma das inúmeras técnicas conhecidas às condições locais.
Uma investigação e análise de risco, bem executadas além de um projeto de remediação bem estruturado indicam uma estimativa de tempo bastante confiável para a limpeza da área estudada, porém a boa instalação, operação e principalmente monitoramento é que podem nortear o cumprimento deste prazo. O mercado de uma forma geral indica que 1 ano é tempo suficiente, desde que não haja nova incidência de contaminação do local, porém por tratar-se de um evento dinâmico, muitas vezes este prazo pode ser aumentado ou reduzido, sempre lembrando que é de fundamental importância o monitoramento durante o andamento para as correções de rotas.